Principais objetivos da nova lei são:
- Proteção à privacidade – Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
- Transparência – Estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.
- Desenvolvimento – Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico.
- Padronização de normas – Estabelecer regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
- Segurança jurídica – Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
- Favorecimento à concorrência – Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com a portabilidade de dados.
Com o RHbot você encontra o talento ideal para cada vaga, criando um processo seletivo mais ágil e assertivo. Automatizando processos você elimina erros e economiza dinheiro!
Cadastre-se no link abaixo, experimente nosso sistema online de forma gratuita e transforme os resultados do seu RH.
O que são Dados Pessoais?
Dado pessoal é todo aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, I, da Lei 13.709/2018). Isso quer dizer: dados pessoais são todos aqueles que podem identificar uma pessoa – números, características pessoais, qualificação pessoal, dados genéticos etc.
Dados sensíveis
A lei também definiu alguns tipos de dados pessoais, como os dados sensíveis (artigo 5º, II, da Lei 13.709/2018). Trata-se de informações que podem ser utilizadas de forma discriminatória e, portanto, carecem de proteção especial.
A lei define como dados sensíveis aqueles que implicam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados pessoais de crianças e adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, §1º). O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis (art. 14, §5º).
Dado pessoal anonimizado
É o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. (art. 5, III).
Desta forma, estariam fora do escopo de aplicação da lei, à exceção se o processo de anonimização puder ser revertido ou se estes forem utilizados na formação de perfis comportamentais.
Dados efetivamente anonimizados são essenciais para o funcionamento de tecnologias no campo da Internet das Coisas, inteligência artificial, machine learning, smart cities e análise de grandes contextos comportamentais.
Como a LGPD afeta o processo de recrutamento e seleção?
A lei geral de proteção de dados obriga você a coletar dados somente para “fins específicos, explícitos e legítimos” ou seja, você pode obter dados de candidatos, contanto que você colete informações relacionadas ao motivo da coleta dos dados (nesse caso, um processo seletivo).
É fundamental que os candidatos autorizem a utilização e o armazenamento de seus dados para as empresas. Informações contidas no currículo e durante todo os processos também precisam ser disponibilizadas pelos titulares mediante a possibilidade de serem guardadas em um banco de currículos.
Além disso, as empresas precisam ser transparentes sobre o processamento de dados dos participantes, ter políticas de privacidade claras e os recrutadores são obrigados a disponibilizar essas políticas aos candidatos.
Com o RHbot você encontra o talento ideal para cada vaga, criando um processo seletivo mais ágil e assertivo. Automatizando processos você elimina erros e economiza dinheiro!
Cadastre-se no link abaixo, experimente nosso sistema online de forma gratuita e transforme os resultados do seu RH.
O que a Menvie tem feito em relação à LGPD?
Para garantir a proteção de dados e o direito de propriedade dos seus usuários, a Menvie passou por um processo de adequação de seus softwares à Lei de Proteção de Dados.
Contratamos uma instituição especializada para nos assessorar em todo o processo de adequação às conformidades da nova legislação.
A tecnologia é parte fundamental em um bom gerenciamento de dados pessoais. A adequação à LGPD gera oportunidade de fazer com que todos tenham consciência sobre a importância do tratamento de dados e das políticas de segurança corporativa.
